Regulamentos e Organizações Internacionais:

• IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários): Não é um órgão regulador direto, mas estabelece padrões e coopera para regular os mercados de valores mobiliários em todo o mundo.

• GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional): Embora seu foco seja o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, suas recomendações impactam a regulamentação de investimentos, especialmente em criptoativos.

Regulamentos regionais:

• União Europeia:

  • MiFID II (Diretiva sobre os Mercados de Instrumentos Financeiros II): Regula os mercados financeiros e os intermediários para aumentar a transparência e a proteção do investidor.

  • RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados): Embora não seja específico para investimentos, protege os dados pessoais dos investidores, o que é crucial em plataformas online.

• Austrália:

  • ASIC (Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos): Regula as empresas de serviços financeiros para proteger investidores e consumidores.

• Reino Unido:

  • FCA (Autoridade de Conduta Financeira): Regula as empresas de serviços financeiros e protege os consumidores, garantindo a integridade do mercado.

Regulamentações específicas por tipo de investimento:

• Criptoativos:

  • As regulamentações variam muito de país para país. Alguns proibiram certas atividades, enquanto outros estão criando estruturas legais para corretoras, ICOs (Ofertas Iniciais de Moedas) e outros serviços relacionados.

  • A Lei Mica (Mercados de Criptoativos) é uma regulamentação europeia para criptoativos.

• Forex (Mercado Cambial):

  • Muitos países possuem órgãos reguladores específicos para corretoras Forex, como a FCA no Reino Unido, a CySEC no Chipre e a ASIC na Austrália.